Direito Tributário - Consultoria Tributária

A alta carga tributária exigida das empresas brasileiras requer atitudes pró-ativas dos contribuintes para minimizar seus efeitos, sob pena de perda de competitividade ou mesmo sucumbência.

Muitas atitudes podem ser tomadas visando não apenas o planejamento tributário (futuro), como também o ressarcimento de encargos suportados indevidamente pelos contribuintes (passado), seja em decorrência da interpretação errônea da complexa legislação, seja pela aplicação indevida dos mecanismos de arrecadação por parte do governo.

Contamos com equipe jurídica permanentemente conectada com o Poder Judiciário e altamente especializada em:

• Contencioso tributário judicial;
• Contencioso tributário administrativo;
• Defesas fiscais e autos de infração no âmbito Estadual;
• Defesas fiscais e autos de infração em tributos federais;
• Conselho de contribuintes;
• Consultoria tributária permanente;
• Suspensão de cobrança de dívidas através de cautelares e liminares;
• Desenvolvimento de pesquisa e pareceres tributários;
• Constitucionalidade e inconstitucionalidade de tributos e contribuições;
• Planejamento tributário e financeiro;
• Compra, venda e administração de créditos de precatórios;
• Compliance: Revisão de procedimentos fiscais.
• Aproveitamento de Créditos: Devolução ou compensação de valores pagos a maior ou indevidamente;
  Tributos Federais (IRPJ, IRPF, CSLL, PIS, COFINS e IPI)
  Tributos Estaduais/Municipais (ICMS, ISS, ITBI, ITCMD, IPTU e IPVA)
  Para o devido aproveitamento de Créditos Tributários destacamos a seguir, algumas de nossas teses tributárias:
  
  • Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;
  • Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;
  • Exclusão de PIS e COFINS da Própria Base;
  • Exclusão do ICMS e do ISS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido;
  • Revisão de Folha de Pagamento – Verbas Indenizatórias;
  • Contribuição Sobre Folha Líquida;
  • Aplicação do Teto de 20 Salários – Mínimos nas Contribuições para Terceiros;
  • PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR) – Redução da base de cálculo;
  • Insumos de PIS/COFINS – Creditamento de Cartão de Crédito e Débito;
  • Revisão Administrativa de PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional;
  • ICMS na Substituição Tributária – ICMS-ST;
  • Recuperação de PIS/COFINS Monofásico na Substituição Tributária (PIS/COFINS ST);
  • Energia Elétrica (Seletividade - TUSD/TUST - Demanda Contratada);
  • Exclusão de ICMS ST de PIS e COFINS;

Direito Civil

• Contratos e Obrigações;
• Doações;
• Família: Divórcio, Partilha de Bens, Guarda de Filhos, Pensão Alimentícia, Regime de Visitação e União Estável
• Sucessões: Inventário, Herança e Divisão de Bens;

Direito do Trabalho

• Distribuição de Ações Trabalhistas;
• Apresentação de defesas nas ações trabalhistas, em favor do Reclamante e do Reclamado;
• Orientação em relação as normas da CLT;
• Assessoria trabalhista.

Direito Criminal

Atuação em Procedimentos de Investigações Criminais (PIC) e Inquéritos Policiais, bem como defesa em ações penais na primeira e segunda instâncias, nos tribunais estaduais, federais e nos Tribunais Superiores.

Além disso, a atuação abrange as mais diversas áreas do direito penal:

• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
• Crimes contra a Ordem Tributária;
• Crimes contra o Meio Ambiente;
• Crimes contra a fé e a administração pública;
• Crimes contra a família e a dignidade sexual;
• Crimes contra o Patrimônio;
• Crimes contra a Pessoa;
• Crimes cometidos na internet;

Direito Previdenciário

• Aposentadoria;
• Auxílio doença e Auxílio acidente;
• Revisão de benefício;
• Aposentadoria por invalidez, aposentadoria de deficiente, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria por idade.